Termos e Condições

Escola / Vox Tramo / nós: a empresa Vox Tramo, responsável pela operação do site e dos programas de formação.

Usuário / você: qualquer pessoa que acesse o site ou interaja com nossos serviços.

Participante: usuário que se inscreveu em um programa de formação oferecido pela Vox Tramo.

Programas: os cursos e ciclos de formação em debate disponibilizados pela escola, conforme descritos no site.

Materiais: conteúdos entregues aos participantes como parte dos programas, incluindo cadernos, arquivos de moção, rubricas, guias e gravações.

Acordo: este documento na versão vigente na data de inscrição do participante.

O uso do site ou a inscrição em um programa constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, não utilize o site e não efetue inscrição em nossos programas.

Os programas da Vox Tramo são destinados a adultos com capacidade legal para celebrar contratos, de acordo com a legislação brasileira (Código Civil, art. 5º). A idade mínima para participação é de 18 anos.

A Vox Tramo oferece programas presenciais de formação em debate, argumentação e arbitragem, realizados em Curitiba — PR. Os programas são conduzidos em ciclos com calendário definido, conforme informado ao participante no momento da inscrição.

Os serviços são oferecidos exclusivamente em território nacional, com atividades presenciais no endereço sede da escola. Não há modalidade online disponível, salvo comunicação contrária expressa pela escola.

O participante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição;
• Comparecer às sessões conforme calendário acordado ou comunicar antecipadamente eventuais ausências;
• Tratar tutores e demais participantes com respeito, sem condutas discriminatórias ou desrespeitosas;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização por escrito da escola;
• Não gravar sessões sem consentimento prévio dos tutores e demais participantes presentes.

Todo o conteúdo do site e dos materiais entregues nos programas — incluindo textos, cadernos, arquivos de moção, rubricas, guias e gravações produzidas pela escola — é propriedade da Vox Tramo e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998).

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de desenvolvimento próprio no contexto do programa. Qualquer uso fora desse escopo requer autorização por escrito.

Gravações de audio individuais entregues ao participante são de uso pessoal e não devem ser publicadas ou compartilhadas sem o consentimento dos demais presentes na sessão.

Os valores de cada programa são informados no site em Reais (BRL) e confirmados no momento da inscrição. A escola aceita pagamentos via PIX e transferência bancária. Outras condições de parcelamento podem ser discutidas individualmente conforme disponibilidade.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados até 7 (sete) dias antes do início do ciclo têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 2 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 2 dias de antecedência ou após o início do ciclo não são reembolsáveis, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

A escola reserva-se o direito de cancelar um ciclo quando o número mínimo de inscrições não for atingido, com devolução integral dos valores pagos.

Inscrição: a inscrição é confirmada após o pagamento. A vaga é reservada apenas com a confirmação de pagamento.

Ausências: ausências não implicam devolução proporcional de valores. A escola não oferece reposição individual de sessões, salvo em situações excepcionais a critério da direção.

Declaração de participação: ao concluir o programa, o participante recebe declaração emitida pela Vox Tramo com indicação do programa, carga horária e período de realização. Essa declaração não equivale a diploma ou certificado de educação formal reconhecido pelo MEC.

Privacidade nas sessões: os materiais individuais dos participantes (gravações, notas) não são compartilhados com terceiros sem consentimento expresso. Vide nossa Política de Privacidade.

Os programas da Vox Tramo são atividades educacionais em comunicação oral, estrutura de argumentação e arbitragem. Não constituem aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A escola não representa nem oferece qualquer resultado específico de desenvolvimento profissional ou pessoal decorrente da participação nos programas. Os resultados individuais dependem de fatores fora do controle da escola, incluindo o engajamento e a frequência do participante.

O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram". A escola não oferece quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, sobre a adequação dos conteúdos para fins específicos além dos descritos.

A escola pode encerrar a participação de um inscrito no programa em caso de condutas que violem estes Termos ou que comprometam o ambiente de trabalho do grupo, sem direito a reembolso.

O participante pode solicitar cancelamento nos termos da política de reembolso descrita na cláusula 6. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento da participação.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos por meio de comunicação direta, com prazo de 30 dias para tentativa de acordo.

Na impossibilidade de acordo extrajudicial, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba — PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

Separabilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.

Não renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.

Cessão: o participante não pode ceder sua vaga ou seus direitos decorrentes da inscrição a terceiros sem anuência prévia e por escrito da escola.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Vox Tramo
Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, 80420-000
E-mail: [email protected]